TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA – COMPANHIA MOLECULAR DO BRASIL

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos e Condições de Venda regulam a compra de produtos realizada por meio da loja virtual da Companhia Molecular do Brasil, estabelecendo os direitos e obrigações da empresa e de seus clientes.

Ao realizar uma compra em nossa loja virtual, o cliente declara que leu e compreendeu estes Termos e Condições e concorda com as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

1. PRODUTOS À VENDA

1.1. Os produtos comercializados pela Companhia Molecular do Brasil encontram-se disponíveis nos catálogos e páginas de produtos publicados em sua loja virtual.

1.2. Os produtos comercializados podem incluir aditivos alimentares, ingredientes, insumos, matérias-primas e produtos destinados à Gastronomia Molecular, confeitaria, culinária e aplicações gastronômicas.

1.3. Cada produto deverá ser utilizado de acordo com as informações, especificações técnicas, recomendações, condições de uso, finalidade e eventuais restrições indicadas em sua embalagem, ficha técnica, descrição do produto ou documentação disponibilizada pela Companhia Molecular do Brasil.

1.4. O cliente é responsável por observar as instruções de utilização, armazenamento, conservação, dosagem e aplicação indicadas para cada produto.

1.5. Os produtos são destinados exclusivamente às finalidades indicadas pela Companhia Molecular do Brasil. A utilização em desacordo com as especificações ou recomendações fornecidas é de responsabilidade do usuário, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

1.6. As imagens utilizadas na loja virtual possuem caráter ilustrativo. Sempre que houver diferença entre imagem meramente ilustrativa e as características técnicas expressamente informadas na descrição do produto, prevalecerão as informações técnicas e comerciais apresentadas no anúncio.

2. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Os preços dos produtos são aqueles informados na loja virtual no momento da realização do pedido.

2.2. Os preços poderão ser alterados pela Companhia Molecular do Brasil a qualquer momento, sem prejuízo das compras já concluídas e confirmadas.

2.3. Poderão ser disponibilizadas, conforme as condições vigentes no momento da compra, as seguintes formas de pagamento:

• cartão de crédito;

• PIX;

• transferência bancária;

• depósito bancário;

• boleto bancário;

• outras modalidades eventualmente disponibilizadas pela loja virtual.

2.4. A confirmação do pedido dependerá da aprovação do pagamento pela instituição financeira, intermediador de pagamento ou sistema utilizado.

2.5. Nos pagamentos realizados por depósito ou transferência bancária, o cliente poderá ser solicitado a encaminhar o respectivo comprovante para agilizar a identificação do pagamento.

2.6. Nos pagamentos realizados por boleto bancário, o pedido somente será considerado pago após a efetiva compensação bancária.

2.7. A Companhia Molecular do Brasil não se responsabiliza por atrasos decorrentes exclusivamente de instituições financeiras, administradoras de cartão, intermediadores de pagamento ou sistemas bancários, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis à empresa.

3. FRETE E ENVIO

3.1. O valor do frete será calculado e informado ao cliente antes da conclusão da compra, de acordo com o endereço de entrega, modalidade de transporte, peso, dimensões e demais critérios aplicáveis.

3.2. Quando aplicável, o valor apresentado poderá incluir custos relacionados ao transporte, embalagem, manuseio e preparação do pedido.

3.3. O prazo de processamento e postagem será informado na loja virtual ou na confirmação do pedido.

3.4. Salvo indicação diversa na página do produto ou no pedido, a Companhia Molecular do Brasil realizará a postagem do produto dentro do prazo informado após a confirmação do pagamento.

3.5. O prazo estimado de entrega informado no momento da compra é uma previsão e pode sofrer alterações em razão de fatores relacionados ao serviço de transporte, condições climáticas, greves, restrições operacionais, eventos de força maior ou outras situações alheias ao controle direto da Companhia Molecular do Brasil.

3.6. Após a postagem, o cliente poderá acompanhar a entrega por meio do código de rastreamento fornecido, quando disponível.

3.7. Em caso de atraso, extravio, avaria ou qualquer outra ocorrência relacionada ao transporte, a Companhia Molecular do Brasil prestará o suporte necessário ao cliente e adotará, perante a transportadora ou operador postal, as providências cabíveis, observada a legislação aplicável.

3.8. A responsabilidade da Companhia Molecular do Brasil não é afastada pelo simples fato de o produto ter sido entregue à transportadora ou ao operador postal.

4. RECEBIMENTO DO PEDIDO

4.1. O cliente deverá conferir, no momento do recebimento, a embalagem e os produtos entregues.

4.2. Caso seja constatado que a embalagem está violada, danificada ou apresenta qualquer irregularidade aparente, recomenda-se que o cliente registre a ocorrência junto ao transportador e comunique a Companhia Molecular do Brasil imediatamente.

4.3. Eventuais divergências entre o pedido realizado e os produtos recebidos deverão ser comunicadas à Companhia Molecular do Brasil pelos canais oficiais de atendimento.

4.4. A comunicação de qualquer ocorrência não prejudica os direitos do consumidor previstos na legislação vigente.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio da loja virtual, o consumidor pessoa física poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O pedido de arrependimento poderá ser realizado pelos canais de atendimento disponibilizados pela Companhia Molecular do Brasil, inclusive pelo mesmo meio utilizado para a contratação, quando tecnicamente disponível, devendo nao estar violado ou utilizado de alguma forma o isumo. Cabe direito de arrependimento para os produtos que sequer foram abertos pelo comprador.

5.3. Exercido regularmente o direito de arrependimento, serão adotadas as providências necessárias para o cancelamento da compra e restituição dos valores pagos, observadas as disposições legais aplicáveis.

5.4. A devolução do produto deverá observar as orientações fornecidas pela Companhia Molecular do Brasil para o procedimento de retorno.

5.5. O exercício do direito de arrependimento não implica perda dos demais direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E PRODUTOS COM VÍCIO

6.1. A Companhia Molecular do Brasil assegura aos consumidores os direitos relativos a produtos com vícios de qualidade ou quantidade, defeitos, divergências ou inadequações, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

6.2. O cliente deverá entrar em contato com a Companhia Molecular do Brasil assim que identificar qualquer problema, informando, sempre que possível:

• número do pedido;

• nome do produto;

• lote;

• data de validade;

• descrição do problema;

• fotografias ou outros documentos que possam auxiliar na análise da ocorrência.

6.3. A Companhia Molecular do Brasil poderá solicitar informações adicionais necessárias para identificar a ocorrência e avaliar a solução adequada.

6.4. Quando constatado vício ou irregularidade de responsabilidade da empresa, serão adotadas as providências previstas na legislação, podendo incluir substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o caso e a legislação aplicável.

6.5. Para produtos alimentícios, ingredientes e insumos, o armazenamento e a conservação deverão seguir rigorosamente as condições indicadas na embalagem ou ficha técnica.

7. GARANTIA E QUALIDADE

7.1. A Companhia Molecular do Brasil comercializa seus produtos de acordo com as especificações e informações técnicas disponibilizadas para cada item.

7.2. Os produtos são identificados, quando aplicável, por informações como:

• lote;

• prazo de validade;

• condições de armazenamento;

• especificações técnicas;

• fabricante ou origem;

• demais informações exigidas pela legislação aplicável.

7.3. A garantia legal será observada nos termos da legislação brasileira.

7.4. Eventual garantia contratual adicional, quando existente, será informada especificamente para o produto e não substituirá nem reduzirá a garantia legal.

8. RESPONSABILIDADE PELO USO DOS PRODUTOS

8.1. O cliente deverá utilizar os produtos de acordo com sua finalidade, especificações técnicas, instruções de uso e condições de armazenamento indicadas pela Companhia Molecular do Brasil.

8.2. A Companhia Molecular do Brasil não se responsabiliza por resultados decorrentes de utilização em desacordo com as instruções fornecidas, mistura com substâncias incompatíveis, armazenamento inadequado, alteração do produto ou utilização para finalidade diferente daquela indicada.

8.3. Quando o produto possuir restrições específicas de aplicação, essas informações serão apresentadas na respectiva página do produto, embalagem ou documentação técnica.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE

9.1. A Companhia Molecular do Brasil disponibilizará canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de pedidos, reclamações, cancelamentos, trocas e demais solicitações relacionadas às compras.

9.2. O atendimento poderá ser realizado por e-mail, formulário eletrônico, telefone, WhatsApp ou outros canais disponibilizados oficialmente pela empresa.

9.3. As solicitações serão respondidas dentro de prazo razoável e, quando aplicável, observados os prazos previstos na legislação.

E-mail de atendimento: [email protected]
whastapp: 61-995072064

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

10.1. A Companhia Molecular do Brasil realiza o tratamento de dados pessoais dos clientes para finalidades relacionadas à operação da loja virtual, incluindo processamento de pedidos, pagamento, emissão de documentos fiscais, entrega, atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

10.2. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

10.3. Os dados pessoais serão tratados de acordo com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e demais princípios previstos na legislação.

10.4. Quando necessário para a execução do pedido, os dados poderão ser compartilhados com empresas responsáveis por meios de pagamento, transporte, entrega, tecnologia, emissão fiscal e outros prestadores necessários à execução da compra, observadas as bases legais e medidas de segurança aplicáveis.

10.5. O cliente poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo, conforme aplicável, acesso, correção, atualização, eliminação, anonimização e demais direitos previstos em lei.

10.6. Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais poderão constar da Política de Privacidade da Companhia Molecular do Brasil.

11. SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

11.1. A Companhia Molecular do Brasil adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações relacionadas às compras e aos dados pessoais dos clientes.

11.2. Os dados de pagamento poderão ser processados diretamente por instituições financeiras ou plataformas especializadas, conforme o meio de pagamento escolhido pelo cliente.

11.3. A Companhia Molecular do Brasil não solicita, por canais não oficiais, senhas, códigos de segurança de cartão ou outras informações confidenciais que não sejam necessárias para o processamento regular do pedido.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

12.1. A Companhia Molecular do Brasil poderá atualizar estes Termos e Condições de Venda sempre que necessário para adequá-los à legislação, aos procedimentos da empresa ou às características de sua operação.

12.2. A versão vigente será disponibilizada na loja virtual.

12.3. As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos ou contratos de compra já concluídos, respeitada a legislação aplicável.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Estes Termos e Condições de Venda serão interpretados de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil.

13.2. Nas relações de consumo, serão respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

13.3. Eventuais conflitos serão, preferencialmente, solucionados por meio dos canais de atendimento da Companhia Molecular do Brasil.

13.4. Não sendo possível a solução consensual, o consumidor poderá utilizar os meios administrativos e judiciais legalmente disponíveis, inclusive os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário competente.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A realização de uma compra implica a ciência das condições comerciais apresentadas no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

14.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas naquilo que não forem afetadas.

14.3. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação na loja virtual.

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